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Detalhes do Refis podem ser acertados na Prefeitura, no setor de protocolo, ao lado da Ouvidoria Municipal (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Durante o mês de julho, os contribuintes venceslauenses poderão aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. Pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis neste mês poderão aproveitar 60% de desconto nos juros, com isenção total de multas, para pagamento em duas parcelas mensais consecutivas.
Por meio do programa, o contribuinte que possui dívidas com o município poderá renegociá-las. O munícipe poderá requerer a quitação integral, bem como o parcelamento, com exclusão de multas e redução de juros moratórios, quando devidos, até o dia 20 de dezembro deste ano.
O vencimento da primeira parcela ocorre no próprio dia do acordo, sendo o contribuinte obrigado a procurar um correspondente bancário para efetuar o pagamento. Parcelas em atraso serão pagas com os acréscimos previstos em lei.
Nos meses seguintes, serão ofertados os seguintes benefícios:
- 50% de desconto nos juros, com isenção total de multas, para pagamento em três parcelas mensais consecutivas, se a adesão ocorrer até o terceiro mês de validade do programa;
- 40% de desconto nos juros, com isenção total de multas, para pagamento a partir de quatro parcelas mensais consecutivas até o máximo de 12 parcelas mensais consecutivas, se a adesão ocorrer até findar a validade do programa.
Entram no Refis todos os impostos relacionados à Prefeitura de Presidente Venceslau que estão em dívida ativa, lançados até o dia 31 de dezembro de 2021.
Os detalhes do Refis podem ser acertados na Prefeitura, no setor de protocolo, ao lado da Ouvidoria Municipal, no horário das 8h às 16h30. O munícipe deve estar munido com documentos pessoais para ser direcionado ao setor competente, e no caso de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o documento do imóvel.
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