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Informações sobre os terrenos estão no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau o edital de limpeza de terreno. Por meio da publicação, o setor de fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau notificou 17 terrenos localizados em sete bairros do município.
Os terrenos notificados estão nos bairros Jardim Nova Ipanema, Jardim Coroados, Jardim Paulista, Vila Luiza, Residencial Petrona II, Residencial Olga Rheingantz Elliz e Loteamento Azenha.
De acordo com o edital, os proprietários dos terrenos notificados devem realizar, dentro do prazo de cinco dias contínuos, a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.826, de 20 de junho de 2022.
O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 1,00 UFM por metro quadrado.
Mais informações sobre os terrenos notificados podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Presidente Venceslau do dia 18. O link para acesso é o seguinte:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjY5MjU5.
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