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Informações sobre os terrenos estão no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau o edital de limpeza de terreno. Por meio da publicação, o setor de fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau notificou 24 terrenos localizados em seis bairros do município.
Os terrenos notificados estão nos bairros Maria Zelia, Ernane Murad, Vila Salles, Jardim Arantes, Centro e Jardim Nova Ipanema.
De acordo com o edital, os proprietários dos terrenos notificados devem realizar, dentro do prazo de cinco dias contínuos, a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.826, de 20 de junho de 2022.
O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 1,00 UFM por metro quadrado.
Confira mais informações sobre os terrenos notificados:
1.5.036.0109.01 - Rua Conquista - Quadra 02 - Lote 05;
1.3.059.0033.01 - Rua Prestes Maia - Quadra 22 - Lote 01P;
1.2.030.0225.01 - Rua do Engenheiro - Quadra 07 - Lote 01;
1.2.006.0309.01 - Rua Euclides da Cunha - Quadra 01 - Lote 15;
1.2.006.0297.01 - Rua Euclides da Cunha - Quadra 01 - Lote 16;
1.1.083.0071.01 - Rua Joaquim Arantes - Quadra 03 - Lote 14;
1.1.087.0121.01 - Rua Linda Paganini Rodrigues - Quadra 23 - Lote 02;
1.1.090.0261.01 - Rua Joaquim Arantes - Quadra 11 - Lote 05;
1.1.090.0276.01 - Rua Joaquim Arantes - Quadra 11 - Lote 04;
1.1.064.0180.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 22 - Lote 02;
1.1.064.0240.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 22 - Lote 01;
1.1.064.0135.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 22 - Lote 05;
1.1.064.0165.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 22 - Lote 03;
1.1.064.0150.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 22 - Lote 04;
1.1.064.0120.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 22 - Lote 06;
1.1.086.0015.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 21 - Lote 16;
1.2.011.0064.01 - Rua Bernardino de Campos - Quadra 07 - Lote 03P;
1.2.012.0244.01 - Rua Bernardino de Campos - Quadra 08 - Lote 01;
1.1.086.0364.01 - Rua Manoel Faustino Pereira - Quadra 21 - Lote 01;
1.1.048.0157.01 - Rua Floriano Peixoto - Quadra 26 - Lote 05P;
1.2.058.0453.01 - Rua Presidente Castelo Branco - Quadra 04 - Lote 26P;
1.2.004.0039.01 - Rua Bernardino de Campos - Quadra 06 - Lote 00;
1.1.066.0045.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 13 - Lote 04;
1.1.066.0165.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 13 - Lote 03;
1.1.066.0180.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 13 - Lote 02.
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