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Informações sobre os terrenos estão no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau o edital de limpeza de terreno. Por meio da publicação, o setor de fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau notificou 13 terrenos localizados em nove bairros do município.
Os terrenos notificados estão nos bairros Vila Oriental, Jardim Nova Ipanema, Vila Sumaré, Vila Festi, Jardim Coroados, Vila Carmem, Jardim Europa, Residencial Olga R. Elliz (Faive) e Jardim Santa Maria.
De acordo com o edital, os proprietários dos terrenos notificados devem realizar, dentro do prazo de cinco dias contínuos, a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.826, de 20 de junho de 2022.
O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 1,00 UFM por metro quadrado.
Confira mais informações sobre os terrenos notificados:
1.2.005.0175.01 - Rua Almirante Barroso - Quadra 01 - Lote 08;
1.2.067.0038.01 - Avenida Maria Nunes Ribeiro - Quadra 10 - Lote 11P;
1.3.090.0236.01 - Rua Novo Horizonte - Quadra 22 - Lote 06;
1.6.055.0184.01 - Rua José Giorgi - Quadra A - Lote 9P;
1.4.032.0324.01 - Avenida Ernane Murad - Quadra 04 - Lote 24;
1.1.026.0204.01 - Rua Clodoaldo de Oliveira - Quadra 07 - Lote 20;
1.2.060.0094.01 - Rua Antonio Alves Ribeiro Junior - Quadra 02 - Lote 14;
1.2.060.0082.01 - Rua Antonio Alves Ribeiro Junior - Quadra 02 - Lote 15;
1.3.074.0196.01 - Rua da Bandeira - Quadra 17 - Lote 07P;
1.4.056.0216.01 - Rua Espanha - Quadra 04 - Lote 08P;
1.5.617.0020.01 - Rua João Custódio da Silva - Quadra 13 - Lote 02;
1.2.036.0294.01 - Rua Norberto Pinto de Oliveira - Quadra 03 - Lote 13;
1.2.036.0305.01 - Rua Norberto Pinto de Oliveira - Quadra 03 - Lote 14P.
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