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Notícia

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL

19/10/2022

População está convidada a participar da atividade, que será realizada no próximo dia 27 (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).

A Prefeitura de Presidente Venceslau realizará, na quinta-feira da semana que vem (27), Audiência Pública na Câmara Municipal, a partir das 11h30.

Na referida audiência serão debatidas e apreciadas com a comunidade em geral, as ações consideradas estratégicas, essenciais, necessidades e prioridades da população, conforme sugestões e opiniões com o objetivo de subsídios a elaboração das propostas, de forma a qualificá-las e compatibilizá-las com os programas de governo.

Como resultado, será elaborado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023, para melhor aplicação das ações orçamentárias e financeiras dos recursos públicos.

A ação é feita em conformidade ao parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar número 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico do município, foram publicados o edital de convocação e convite à população para o referido evento, edital aqui.

 




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