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TERRENOS LOCALIZADOS EM 19 BAIRROS SÃO NOTIFICADOS PARA LIMPEZA EM PRESIDENTE VENCESLAU

05/12/2022

Informações sobre os terrenos estão no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).

Foi publicado na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau o edital de limpeza de terreno. Por meio da publicação, o setor de fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau notificou 47 terrenos localizados em nove bairros do município.

Os terrenos notificados estão nos bairros Residencial Olga R. Elliz (Faive), Azuma Futigami, Centro, Vila Santa Filomena, Chácara Vila Carmem, Jardim Coroados, Parque Manoel Nunes, Parque Nico Moré, Jardim Santa Maria, Jardim Nova Ipanema, Vila Carmem, Jardim Eldorado, Vila Ernane Murad, Vila Popular, Jardim Paulista, Cidade Jardim, Residencial Maximino, Vila Festi e Loteamento Azenha.

De acordo com o edital, os proprietários dos terrenos notificados devem realizar, dentro do prazo de cinco dias contínuos, a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.826, de 20 de junho de 2022.

O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 1,00 UFM por metro quadrado.

Mais informações sobre os terrenos notificados podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Presidente Venceslau do dia 1º.

O link para acesso é o seguinte: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzA0ODQ4.




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