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Carta de Serviços lista informações e orientações para o munícipe apresentar solicitações e demandas (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
A partir desta semana, o morador de Presidente Venceslau ganhou mais um recurso no site da Prefeitura para tirar suas dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo Poder Público.
Com opções de acesso pelo banner e pelo menu link, a Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que fornece transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Seu intuito é permitir ao cidadão o acesso rápido e de forma simples a todas as ferramentas disponíveis pela Prefeitura.
Além de informações, o munícipe terá acesso aos documentos necessários para cada solicitação e também orientações para serviços presenciais e online.
Silvio Luiz Vargas Junior, chefe do setor de processamento de dados, informou que a Carta de Serviços da Prefeitura de Presidente Venceslau começou a ser desenvolvida no final de outubro. “A intenção é tirar a sobrecarga dos atendimentos por telefone e presencial”, explicou.
Apesar de ter sido disponibilizada a partir desta segunda-feira (12), a Carta de Serviços deve receber atualizações nas próximas semanas, a fim de ampliar informações sobre setores da Prefeitura.
A implantação da Carta de Serviços por parte da Prefeitura de Presidente Venceslau tem como objetivo cumprir a Lei Federal Nº 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Confira algumas opções oferecidas pela Carta de Serviços:
Administração -
- Serviços presenciais relacionados ao munícipe;
- Serviços relacionados ao servidor.
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente -
- Autorização para supressão de árvores e vistorias técnicas;
- Cemitério Municipal;
- Certidão de Manifestação Ambiental;
- Coleta de Lixo Doméstico;
- Coleta de Resíduos de Limpeza Urbana;
- Coleta Seletiva.
Almoxarifado da Garagem -
- Serviços de Iluminação Pública;
- Serviços de Infraestrutura Urbana;
- Serviços de Pontes Rurais;
- Serviços de Tapa-buracos e conservação de vias.
Esportes, Recreação e Turismo -
- Aluguel de quadras poliesportivas;
- Escolinha Basquetebol Masculino e Feminino;
- Escolinha de Futebol de Campo Masculino;
- Escolinha Tênis de Mesa Masculino e Feminino;
- Escolinha Voleibol de Quadra (Crianças);
- Futsal de Quadra Masculino;
- Natação.
Fiscalização -
- Licença para distribuição de panfletos em locais públicos;
- Licença para publicidade;
- Licença para trabalho em feiras livres;
- Solicitação de alvará para comércio ambulante;
- Solicitação de alvará para eventos em locais públicos ou particulares.
Junta Militar -
- Serviços da Junta Militar.
Lançadoria -
- Abertura, cancelamento e alteração de empresas e autônomos;
- Atualização de parcelas vencidas de IPTU e ISS;
- Autenticação de documentos;
- Cancelamento de nota fiscal eletrônica;
- Certidão negativa de débitos em nome;
- Certidão negativa de débitos empresa;
- Certidão negativa de débitos imóvel;
- Código tributário municipal;
- Emissão da 2ª via do carnê de IPTU;
- Emissão de alvará de funcionamento;
- ITBI guia de recolhimento;
- Nota fiscal eletrônica;
- Parcelamento de débitos municipais;
- Renovação de alvará de funcionamento de empresas e autônomos;
- Requerimento de alvará provisório de eventos;
- Validar nota fiscal eletrônica.
Ouvidoria -
- Ouvidoria Municipal.
Procon -
- Serviços do Procon Municipal.
Procuradoria Jurídica do Município -
- Parcelamento de débito de dívida ajuizada.
Saúde -
- Agendamento de consulta médica;
- Agendamento de consulta médica especializada;
- Agendamento de exames;
- Agendamento de fisioterapia domiciliar;
- Agendamento de fisioterapia - reabilitação;
- Agendamento de fonoaudiologia;
- Anticoncepção e planejamento familiar;
- Atendimento covid-19;
- Atendimento de saúde mental: usuários de álcool e drogas;
- Atendimento em saúde mental;
- Cadastro Nacional - estabelecimentos de saúde;
- Fornecimento de medicamentos;
- Saúde da mulher;
- Solicitação de oxigênio domiciliar.
Trânsito -
- Conheça as infrações de trânsito;
- Consulta notificações de trânsito;
- Guia para retirada de carteira de idoso ou deficiente;
- Requerimento - Recurso de multa de trânsito;
- Requerimento de placa, alvará, certidões e obstáculos.
Cultura