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Em alguns bairros, redução no valor foi de quase 90% (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Para construir seu imóvel em Presidente Venceslau ou em qualquer outra cidade, o morador deve se atentar ao valor do Habite-se, regulamentação necessária e indispensável no caso de financiamento para conquistar o sonho da casa própria.
Em novembro do ano passado, os Poderes Executivo e Legislativo chegaram a um acordo para a aprovação do projeto de lei para regulamentação das novas taxas do Habite-se em Presidente Venceslau. Com a aprovação do projeto de autoria do Executivo, o valor do Habite-se registrou uma redução drástica, sendo único para construções de até 70 m²: R$ 196,37. Ainda conforme a nova lei, o valor para construções acima de 70 m² é definido de acordo com a metragem.
Anteriormente, os valores eram variáveis conforme a zona tributária na qual o bairro estava localizado. Para exemplificar, a construção de uma casa de 70 m² no Residencial Azenha ou em parte do Jardim Nova Ipanema, locais pertencentes à 4ª zona tributária, exigiriam o recolhimento de R$ 892,26 referente ao Habite-se. Dependendo do bairro onde se pretendia construir, o valor do Habite-se registrou uma redução de quase 90%.
Conforme Silvana Emerich, Secretária Municipal de Finanças, os valores anteriores do Habite-se faziam com que os moradores procurassem a Prefeitura para dar entrada no projeto, porém não solicitavam o Habite-se. “De agosto de 2021 a agosto de 2022, dos 335 alvarás, apenas 207 solicitaram o Habite-se”, revelou.
Silvana explicou que a nova taxa auxilia aqueles que financiam a construção do imóvel. "No caso de casas financiadas, para liberarem a última parcela, era necessário ter o valor do Habite-se recolhido", pontuou.
O professor e projetista Luiz Fernando Leandro, figura engajada na discussão a respeito do valor do Habite-se em Presidente Venceslau, define a redução como uma conquista e explica que a ação implica muito na construção civil do município.
Durante as tratativas relacionadas ao projeto, as conversas envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo contaram com a colaboração do vereador Ricardo Jock.
Para mais informações sobre o Habite-se, o munícipe pode entrar em contato com os telefones (18) 99617-4003 (Planejamento) ou (18) 3272-1101.
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