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Permissão de uso de bem móvel foi definida nesta quarta-feira (Fotos: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Foi definida na tarde desta quarta-feira (17) a permissão de uso de bem móvel municipal concedida pela Prefeitura de Presidente Venceslau para a Associação de Proteção à Infância e à Maternidade (Apim), com o objetivo de solucionar o problema de transporte verificado pela entidade nos últimos meses.
Diante do impedimento legal de transportar os alunos, a Administração Municipal verificou os bens patrimoniais e constatou que o veículo da marca VW, modelo Kombi escolar, 2006/2007, poderia ser usado exclusivamente pela Apim sem prejuízo ao interesse público primário ou secundário.
No ano passado, a entidade havia negado um ônibus e as crianças assistidas ficaram sem transporte, já que a Prefeitura de Presidente Venceslau não poderia realizar o procedimento e o Estado não permite que o transporte dentro do convênio com a educação, pois a entidade se enquadra como serviço de assistência social.
Para solucionar o problema, a prefeita Bárbara Vilches foi até a entidade para participar de reunião envolvendo os pais, diretoria e coordenação da Apim. Na ocasião, a prefeita ofereceu a Kombi para que a entidade pudesse realizar o próprio transporte, a exemplo do que outra entidade na cidade já realiza, sendo a forma legal de proceder. "Olhando para a Apim, estamos cedendo o uso dessa Kombi para que eles possam fazer o transporte e usar o veículo da maneira mais adequada, de acordo com as condições financeiras da entidade", comentou Bárbara.
Nesta tarde (17), no gabinete, foi realizada reunião para sacramentar a permissão de uso e a entrega simbólica do veículo para integrantes da entidade.
Cultura