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Reunião será realizada na próxima terça-feira (13), a partir das 19h, no Anfiteatro Municipal (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
A Prefeitura de Presidente Venceslau convida, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, artistas de diferentes movimentos para a discussão da implantação da Lei Paulo Gustavo. A reunião acontecerá no próximo dia 13 de junho, às 19h, no Anfiteatro Municipal "Nelson Reis Oberlander".
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) tem como objetivo restabelecer a atividade econômica artística e cultural. Por meio dela, os municípios receberão recursos para fomentar a cultura e os detalhes dos repasses serão definidos por meio das oitivas com os artistas.
Conforme previsto em lei, o repasse será dividido em dois setores: produção audiovisual e outras linguagens artísticas (teatro, dança, música, contação de histórias, etc.).
Após a oitiva do próximo dia 13, uma nova reunião deverá ser realizada na mesma semana, com o intuito de elaborar o plano de ação.
Os artistas que desejam receber recursos pela Lei Paulo Gustavo deverão montar uma planilha com orçamento e os projetos deverão ser aprovados por uma comissão. Uma vez aprovado, o projeto do artista deverá ser executado em 12 meses, com planilha de custos e prestação de contas.
O cadastro dos artistas será feito por Google Forms que será disponibilizado nos próximos dias.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são enviados aos municípios pelo Governo Federal.
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