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Lei Paulo Gustavo foi criada para restabelecer a atividade econômica artística e cultural; Presidente Venceslau receberá R$ 364.355,00 para projetos culturais de artistas venceslauenses (Fotos: Prefeitura de Presidente Venceslau).
O Anfiteatro Municipal "Nelson Reis Oberlander" recebeu, nesta terça-feira (13), a primeira oitiva e escuta pública sobre a Lei Paulo Gustavo, criada para restabelecer a atividade econômica artística e cultural.
Registrada com o número 195, a Lei Complementar de 8 de julho de 2022 regulamenta o repasse de recursos aos municípios para fomento das diversas atividades culturais, incluindo os campos de artes cênicas, audiovisual, artes visuais, humanidades, literatura, livro e leitura, música, diversidade social, cultural e ambiental.
Na oportunidade, artistas de diferentes segmentos foram apresentados aos incisos da lei e puderam tirar dúvidas com Denilson Bigueti, profissional com experiência na área cultural em Presidente Prudente, acionado para auxiliar na confecção do plano de ação do setor de cultura de Presidente Venceslau para viabilização do repasse federal pela lei.
Conforme a lei, o repasse destinado para os municípios obedecerá a proporção de 70% para a produção audiovisual e 30% para demais setores culturais. A quantia prevista para Presidente Venceslau é de R$ 364.355,00.
No encontro, o secretário municipal de educação, Aparecido de Melo, e a supervisora de cultura, Valéria Pavani Felício, ressaltaram a necessidade de mobilizar venceslauenses por meio de busca ativa para participarem do projeto, debaterem os chamamentos e movimentarem o setor cultural do município.
A próxima oitiva acontecerá após a formação do Comitê de Acompanhamento da lei Paulo Gustavo, que será formado com nomes que foram indicados pelos artistas e trabalhadores ligados ao setor cultural participantes da oitiva desta terça-feira (13). Segundo Aparecido de Melo, o próximo encontro aberto a toda a população pode ocorrer já na próxima terça-feira (20).
Os artistas que desejam receber recursos pela Lei Paulo Gustavo deverão montar uma planilha com orçamento e os projetos precisam ser aprovados por uma comissão. Uma vez aprovado, o projeto do artista deverá ser executado em 12 meses, com planilha de custos e prestação de contas.
Artistas interessados em mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo podem entrar em contato com a Semec por meio do telefone (18) 3271-1070.
Cultura