PREFEITURA DE PRESIDENTE VENCESLAU CONVIDA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Atividade será realizada no próximo dia 31, a partir das 18h, na Câmara Municipal (Foto: Arquivo).

A Prefeitura de Presidente Venceslau realizará audiência pública no próximo dia 31 de agosto, às 18h, na Câmara Municipal.

A população é convidada para participar da reunião sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compatibilizada com PPA 2022-2025 para o exercício financeiro de 2024.

A participação da população é fundamental para debater e apreciar as ações consideradas estratégicas, essenciais, necessárias e prioritárias, conforme sugestões e opiniões com o objetivo de subsídios a elaboração das propostas, de forma a qualificá-las e compatibilizá-las com os programas de governo.

O convite atende a determinação do Parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, número 101 de 04/05/2000, que dispõe sobre o cumprimento das Metas Fiscais.

A Câmara Municipal está localizada na avenida Dom Pedro II, número 289, no centro da cidade.

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