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Proponentes terão até oito meses para executar o projeto selecionado e publicado em Diário Oficial após o pagamento (Fotos: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Foi realizada na noite de quinta-feira (14), na Biblioteca de Presidente Venceslau, uma reunião com os proponentes selecionados para repasse de recursos por meio da Lei Paulo Gustavo. Além da explicação sobre os trâmites, os proponentes receberam o termo de execução para nova conferência.
A equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) solicitou aos proponentes para procurarem o setor de licitações da Prefeitura de Presidente Venceslau a partir desta sexta-feira (15) para assinarem o processo administrativo, uma das últimas etapas antes do recebimento do valor através da lei.
Após o pagamento, os proponentes terão até oito meses para executar o projeto selecionado e publicado em Diário Oficial.
Conforme Valéria Pavani Felício, supervisora de cultura, todo o processo envolvendo a Lei Paulo Gustavo foi divulgado no município de forma transparente, conforme a lei. As etapas foram divulgadas no Diário Oficial do município e todas as informações estão na aba "Cultura" no site da Prefeitura de Presidente Venceslau. "Convocamos essa reunião em função de muitos proponentes apresentarem dúvidas sobre a lei", comentou Valéria.
Para esclarecimentos e orientações, os contemplados com a lei Paulo Gustavo podem buscar informações por meio do telefone (18) 99734-6659, ou pessoalmente no Centro Histórico, no antigo prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Seaama), no prolongamento da avenida Newton Prado.
Fomento à cultura
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) tem como propósito restabelecer a atividade econômica artística e cultural. Por meio dela, os municípios receberão recursos para fomentar a cultura e os detalhes dos repasses foram definidos por meio de oitivas com os artistas e produtores culturais.
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