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Notícia

Prefeitura convida população para audiência pública para acompanhamento do cumprimento das metas do 3º quadrimestre de 2023

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07/02/2024

Audiência será realizada na Câmara Municipal, no próximo dia 29 (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau)

Foi divulgado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial de Presidente Venceslau o convite à população para audiência pública a ser realizada no próximo dia 29 de fevereiro, a partir das 18h, na Câmara Municipal.

A audiência terá a apresentação de dados e informações para acompanhamento do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023.

A realização atende a determinação do Parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, número 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre o cumprimento das Metas Fiscais.

A Plenária da Câmara Municipal, local onde a audiência pública será realizada, está localizada na avenida Dom Pedro II, número 289, no centro de Presidente Venceslau.




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