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×fecharAtividade acontecerá no próximo dia 31 de outubro, na Câmara Municipal (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Em publicação realizada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial Eletrônico, a Prefeitura de Presidente Venceslau comunica sobre a realização de audiência pública. Entidades de classes, Câmara Municipal e todos os munícipes são convidados para a atividade.
A audiência será realizada no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, a partir das 18h, na plenária da Câmara Municipal, localizada na avenida Dom Pedro II, número 289, no centro.
Na referida audiência serão debatidas e apreciadas as ações consideradas estratégicas, essenciais, necessárias e prioritárias da população, conforme sugestões e opiniões com o objetivo de subsídios a elaboração das propostas, de forma a qualificá-las e compatibilizá-las com os programas de governo.
Na ocasião, será apresentado o conteúdo do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, para melhor aplicação das ações/execuções orçamentárias e financeiras dos recursos públicos.
A audiência será realizada em conformidade ao parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais informações podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 15 de outubro: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU5MjQ3.