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Evento será realizado na próxima quarta-feira (19) e a população é convidada a participar (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Presidente Venceslau receberá, na próxima quarta-feira (19), a partir das 19h30, na Câmara Municipal, uma nova audiência pública que irá promover a discussão de dois projetos de lei complementares, sendo as propostas sobre o sistema viário e a respeito do macrozoneamento do Plano Diretor.
O primeiro projeto estabelece diretrizes para a estruturação das vias urbanas da cidade, incluindo a definição das vias arteriais e locais, organizando melhor o trânsito e garantindo a fluidez da mobilidade urbana; a exigência de que novos loteamentos mantenham a continuidade das vias principais, evitando bloqueios que comprometam a circulação; e regras para a largura das ruas e calçadas, priorizando a segurança e acessibilidade dos pedestres.
Já o segundo projeto tem como finalidade a atualização do Plano Diretor Urbanístico do município após mais de 10 anos, tendo como finalidade a definição de áreas prioritárias para o crescimento e preservação ambiental, incluindo a delimitação da zona urbana e da zona de expansão urbana, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de maneira ordenada e sustentável; a regulamentação de parcelamentos do solo, assegurando que novos loteamentos tenham infraestrutura adequada, como vias pavimentadas e acesso a serviços essenciais; a criação de normas para preservar áreas ambientais e evitar construções em terrenos inadequados, como áreas de risco ou de preservação permanente; e medidas para melhorar a drenagem urbana, combatendo alagamentos e incentivando o uso de pavimentos permeáveis.
Após a audiência, os projetos de lei devem ser encaminhados pelo Poder Executivo para votação na Câmara Municipal.
A audiência é uma oportunidade para que todos os cidadãos conheçam os detalhes dessas propostas, esclareçam dúvidas e contribuam com sugestões. A participação da comunidade é essencial para garantir um planejamento urbano que reflita as necessidades da população e promova o desenvolvimento sustentável de Presidente Venceslau.
Serviço
A Câmara Municipal está localizada na avenida Dom Pedro II, 289, centro da cidade.
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