AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS (1º QUADRIMESTRE 2026)

A Prefeitura Municipal torna público, para conhecimento da população, das entidades de classe e da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que, em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), realizará audiência pública para apresentação e acompanhamento do cumprimento das metas fiscais 1º Quadrimestre de 2026.

Data: 29 de MAIO de 2026 (sexta-feira).

Horário: a partir das 18h.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

Endereço: Avenida Dom Pedro II, nº 289 – Centro – Presidente Venceslau – SP.

Durante a audiência serão apresentados dados, relatórios e informações detalhadas sobre o desempenho fiscal do município, garantindo transparência e participação popular na gestão dos recursos públicos.

A participação da população é fundamental para o fortalecimento da transparência e do controle social.

Segue o edital de convocação logo abaixo para download em arquivos da notícia, o edital também se encontra publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira 20 de maio de 2026, Edição nº 1236 clicando aqui.    

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A Prefeitura Municipal torna público, para conhecimento da população, das entidades de classe e da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que, em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), realizará audiência pública para apresentação e acompanhamento do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025.

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A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, por meio da prefeita Bárbara, faz saber e torna público a todos os interessados, em especial às Entidades de Classes e à Câmara Municipal, que em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, será realizada Audiência Pública para apresentação de dados e informações referentes ao acompanhamento do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025.

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