CONVITE A POPULAÇÃO VENCESLAUENSE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, torna público a todos, quanto interessarem e em especial as Entidades de Classes e Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que em conformidade ao parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estaremos realizando Audiência Pública, como consta:

Local: Plenária da Câmara Municipal, Avenida Dom Pedro II, nº. 289 - Centro, Presidente Venceslau – SP;
Data da realização: dia 28 de agosto de 2026 (sexta-feira);
Horário de abertura: a partir das 18:00 horas.

Na referida audiência serão debatidas e apreciadas com a comunidade em geral, as ações consideradas estratégicas, essenciais, necessidades e prioridades da população, conforme sugestões e opiniões com o objetivo de subsídios a elaboração das propostas, de forma a qualificá-las e compatibilizá-las com os programas de governo e serão apresentadas as propostas:

- Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compatibilizada com PPA 2026-2029 para o exercício financeiro de 2027, para melhor aplicação das ações/execuções orçamentárias e financeiras dos recursos públicos.

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Mais notícias

OÇAMENTO PARTICIPATIVO

29/07/2026
A Prefeitura de Presidente Venceslau convida toda a população para participar da Audiência Pública do Orçamento Participativo 2026.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS (1º QUADRIMESTRE 2026)

21/05/2026
A Prefeitura Municipal torna público, para conhecimento da população, das entidades de classe e da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que, em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), realizará audiência pública para apresentação e acompanhamento do cumprimento das metas fiscais 1º Quadrimestre de 2026.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA – CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS (3º QUADRIMESTRE DE 2025)

19/02/2026
A Prefeitura Municipal torna público, para conhecimento da população, das entidades de classe e da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que, em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), realizará audiência pública para apresentação e acompanhamento do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025.

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PREZADO CONTRIBUINTE, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFSE IRÁ MUDAR

05/12/2025
Em razão da Reforma Tributária e cumprimento do disposto no art. 62 da LC nº 214/2025, significativas mudanças ocorrerão no cumprimento de “obrigações acessórias”, por parte dos contribuintes – prestadores de serviços, especificamente, no que se refere à emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônica – NFSe.

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CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

15/09/2025
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, por meio da prefeita Bárbara, faz saber e torna público a todos os interessados, em especial às Entidades de Classes e à Câmara Municipal, que em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, será realizada Audiência Pública para apresentação de dados e informações referentes ao acompanhamento do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025.