Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau

Regulamenta e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito da Administração Municipal de Presidente Venceslau/SP e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial dia 20/09/2023 - Edição Nº 603A.

Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Publicado no Diário Oficial dia 23/08/2023 - Edição Nº 586A.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo , por intermédio de suas Secretarias para fins habitacionais. Publicado no Diário Oficial dia 23/08/2023 - Edição Nº 586A. 

Institui no uso do Município de Presidente Venceslau o uso do cordão de girassol com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências. Publicado no Diário Oficial dia 21/08/2023 - Edição Nº 584.