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×fecharA Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS destinado ao recrutamento de pessoal para o exercício transitório das funções abaixo especificadas e relacionadas a cargos regidos pela Lei Complementar nº 81, de 30 de setembro de 2010. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes, sobretudo em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 48, de 16 de dezembro de 2005.