Acessibilidade

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas conforme o modelo abaixo:
Alt  +  [Nº do atalho]

Atalhos de navegação:

Atalhos para contraste do site:


Tamanho da fonte:

×fechar

Complementar nº 160, de 22 de novembro de 2016.

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 113, de 27 de junho de 2012, alterada pela Lei Complementar 123, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de terras devolutas no Município. "


Arquivos



Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência.