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DECRETO Nº. 092, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO/ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




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