Como obter Medicamentos do Componente Especializado (Alto Custo) pelo SUS?

Para obter Medicamentos do Componente Especializado (Alto Custo), deve-se procurar a Farmácia de Medicamentos Especializados (FME) mais próxima ao local onde o paciente mora, portando documentos, como:

• O Laudo Original (LME) fornecido e preenchido pelo médico solicitante;
• O Cartão do SUS;
• Documento de identificação válido (conforme legislação vigente) que conste o número do CPF/CIN;
• comprovante de residência em nome do usuário, com o CEP (considerando a apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, se faz necessário comprovação do vínculo com a pessoa cujo nome consta no comprovante, podendo ser feito por uma declaração de residência ou outro documento que comprove o vínculo) e;
• A receita médica em duas vias do medicamento do Componente Especializado.

O LME Original, que solicita, avalia e autoriza os Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica deve estar preenchido de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (semestralmente) de acordo com a Nota Técnica CAF n° 03, de 30 de maio de 2018 (Atualizada 29/08/2018). ATENÇÃO: O LME terá 90 (noventa) dias de validade para solicitação do medicamento, a partir da data de seu preenchimento pelo médico solicitante. Em geral, o LME é fornecido e preenchido pelo médico. Se ele não o fornecer, o formulário deve ser solicitado na Farmácia de Medicamentos Especializados mais próxima ao local onde o paciente mora.

No formulário LME (ORIGINAL), o médico informará o código da enfermidade que consta na Classificação Internacional de Doenças de acordo com o autorizado no protocolo do Componente Especializado, o número do seu cadastro no Conselho Regional de Medicina, carimbará e assinará o nome completo e indicará também o Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

O medicamento do Componente Especializado deve ser retirado mensalmente por seis meses, no caso dos medicamentos de Controle Especial (Portaria nº 344/98) apresentar também receita médica mensal. Após, esse período, é necessário a renovação por mais seis meses, repetindo o processo de acordo com o que é solicitado no protocolo do medicamento para renovação.

Quais os medicamentos que são disponibilizados pelo Componente Especializado (Alto Custo)?

No site da Secretaria do Estado de Saúde está disponível a lista completa dos medicamentos, assim como a documentação necessária e individual de cada medicamento.

Conforme o link abaixo:

Consulta por medicamento

Também é possível pesquisar por protocolo clínico e diretriz terapêutica:

Consulta por protocolo clínico e diretriz terapêutica